Romper o ciclo da violência pode ser uma das atitudes mais difíceis para uma mulher. A decisão, muitas vezes, vem acompanhada de uma série de mudanças drásticas na vida pessoal, profissional e familiar da vítima, que se encontra em uma situação de vulnerabilidade. Nesse cenário, a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental, prestando o apoio jurídico necessário para que mulheres que sofreram com a violência doméstica e familiar consigam recomeçar.
O órgão oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado. O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o setor responsável por realizar o atendimento e a orientação às vítimas de violência, garantindo que os direitos previstos na Lei Maria da Penha sejam cumpridos.
A defensora pública e coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Fernanda Prugner, explica que a atuação do Nudem vai além dos casos de violência doméstica. “Atendemos demandas complexas em todo o Estado, que vão desde casos de violência doméstica e familiar até violências obstétricas, de direitos sexuais e reprodutivos, direito à saúde, violências institucionais e até violência política”, detalha.
Fernanda ainda ressalta a abrangência dos serviços prestados. “Fazemos o pedido de medidas protetivas e as demandas de família que estão muito atreladas a esses casos. Através do núcleo, a mulher tem um atendimento multidisciplinar: são demandas de família, guarda, pensão, divórcio, reconhecimento de união estável e outros serviços. Além disso, a Defensoria dá apoio aos centros de referência municipais de atendimento às mulheres e realiza atendimentos na Casa Abrigo, um dos equipamentos estaduais para vítimas com iminente risco de morte e que tem o endereço protegido.”
Medida Protetiva: Segurança em Primeiro Lugar
Um dos serviços mais importantes oferecidos pela instituição é a medida protetiva, que visa garantir a segurança da vítima. Além de proibir o agressor de se aproximar, a medida pode incluir o afastamento do agressor da casa onde ele mora com a mulher, proibi-lo de chegar perto do local de trabalho, de familiares, de testemunhas ou até obrigá-lo a devolver bens que pertencem à vítima.
“Para aquelas mulheres em situação de violência doméstica familiar que queiram fazer o pedido de medida protetiva ou que já tenham um pedido em curso, a Defensoria faz o acompanhamento durante todo o processo, em audiências e em uma eventual comunicação em caso de descumprimento de medida protetiva”, explica Fernanda.
Mulheres que desejam fazer um pedido de medida protetiva podem solicitar de forma 100% on-line, através do site da Defensoria Pública. Ao acessar o endereço eletrônico, basta preencher um formulário com seus dados pessoais, os dados do agressor e relatar a violência sofrida.
Direito de Família: Pensão, Divórcio e Guarda
Para as mulheres que são casadas com o agressor, a Defensoria Pública pode solicitar o pedido de divórcio. Já para aquelas que mantinham uma união estável, é possível pedir o reconhecimento da união, a separação de bens e o afastamento do agressor da residência.
Se a vítima tiver filhos com o agressor, a Defensoria pode entrar com pedido de pensão alimentícia, guarda compartilhada e, em alguns casos, solicitar a restrição e a suspensão das visitas do agressor às crianças, caso isso represente algum risco à integridade física e psicológica do filho ou da mãe.
