O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) emitiu um alerta para os proprietários de ciclomotores: o prazo final para o registro, licenciamento e emplacamento obrigatório se encerra em 31 de dezembro de 2025.
A regularização deve ser feita em uma unidade do Detran|ES, mediante agendamento prévio no site oficial do órgão. https://www.detran.es.gov.br/
O que são Ciclomotores?
De acordo com a Resolução Nº 996 do Contran, que está em vigor desde julho de 2023, são considerados ciclomotores:
- Veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cm³ (cilindrada).
- Ou motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW.
- A velocidade máxima de fabricação não pode exceder 50 km/h.
Veículos que superam esses parâmetros são classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo.
Obrigatoriedades para Circulação
Além do registro e licenciamento, o Detran|ES reforça outras exigências da legislação federal:
- Habilitação: O condutor deve ter mais de 18 anos e possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
- Equipamentos de Segurança: Uso obrigatório de capacete e calçado adequado.
- Circulação: Devem circular nas vias, sendo proibido o trânsito em calçadas, ciclovias, vias de trânsito rápido ou rodovias (salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias).
- Proibição: Não é permitido transportar crianças menores de 10 anos.
O condutor flagrado sem a habilitação correta ou em desacordo com as normas pode ser autuado e ter o veículo removido.
Como Regularizar
Para realizar a regularização, os proprietários devem:
- Agendar o atendimento presencial no site do Detran|ES (botão ‘Agendamento’), selecionando a agência e o serviço de veículos.
- Apresentar documentos do veículo e do proprietário, conforme a Resolução.
Documentos Adicionais (para veículos sem VIN/CAT):
Para ciclomotores que não possuem o Número de Identificação Veicular (VIN) ou o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), fabricados ou importados até 03 de julho de 2023, será exigido:
- Certificado de Segurança Veicular (CSV): Obtido em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Laudo de Vistoria: Realizado em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
O Detran|ES alerta que, após 31 de dezembro de 2025, os veículos que não estiverem registrados e licenciados ficarão impedidos de circular em via pública.
Bicicletas Elétricas e Autopropelidos
A Resolução Nº 996 atualiza também a classificação das bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e skates). Esses veículos não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento, nem de habilitação para serem conduzidos, mas devem obedecer às normas de circulação.
