A Câmara Municipal de São Mateus vai pagar, ainda nesta semana, um abono natalino no valor de R$ 5 mil para todos os servidores do Poder Legislativo. O benefício foi instituído pela Lei nº 2.411/2025 e será custeado com recursos próprios, sem gerar impacto adicional no orçamento público municipal.
A iniciativa foi autorizada após aprovação do Projeto de Lei pelo Plenário e posterior sanção do Executivo. Conforme o texto legal, o abono possui caráter indenizatório, não se incorpora aos vencimentos e não cria despesas permanentes, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pagamento foi viabilizado graças ao planejamento financeiro da Casa ao longo do ano, que resultou em economia e permitiu investimentos estruturais, como a modernização do plenário, renovação do mobiliário e melhorias na infraestrutura interna, sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
De acordo com a lei, o valor destinado ao abono já estava previsto nas dotações orçamentárias em vigor, dentro da rubrica de manutenção das atividades legislativas, respeitando todos os limites legais de gastos com pessoal.
Além de reconhecer o trabalho dos servidores que garantem o funcionamento administrativo e técnico da Câmara, a medida deve contribuir para movimentar a economia local, especialmente no comércio e no setor de serviços, às vésperas do período natalino.
A Presidência da Câmara reforçou que a concessão do abono demonstra compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a devolução dos resultados financeiros à própria instituição e à população.
