A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 013/2025. O objetivo é receber contribuições da sociedade para subsidiar a proposta de Resolução referente à Revisão Tarifária Extraordinária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus.
A iniciativa faz parte do compromisso da ARSP com a transparência e com o aprimoramento da regulação dos serviços públicos essenciais no Espírito Santo.
Como Participar
Podem participar da Consulta Pública todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema. É essencial que as sugestões sigam o regulamento específico da consulta.
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Prazo: O envio de sugestões pode ser feito até as 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025.
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Envio: As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: consultapublica@arsp.es.gov.br.
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Documentos: O regulamento completo da consulta, o modelo oficial para o envio das contribuições e as orientações de participação estão disponíveis no site oficial da ARSP (www.arsp.es.gov.br), na área de Participação Social, seção Consultas Públicas.
