O prefeito Enivaldo dos Anjos (vice-prefeito Wanderson Melgaço) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, que trata do aumento salarial e da valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. A proposta foi discutida e esclarecida em reunião na tarde desta segunda-feira (10) com vereadores e representantes da Educação e áreas jurídicas.
O projeto, que altera as Leis Complementares nº 14 e nº 13 de 2009, foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, consolidando um avanço na política de valorização do magistério francisquense.
Principais Pontos da Proposta
A iniciativa do Executivo visa modernizar o regime jurídico dos profissionais e garantir a valorização salarial:
- Reajuste Salarial e Irredutibilidade: Atualização da tabela salarial (Anexo I) e do quadro de cargos, garantindo a irredutibilidade dos vencimentos e o pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) quando necessário.
Novos Vencimentos: P1, P2 e P3 passam para R$ 3.042,35; P4 para R$ 3.200; P5 para R$ 3.700; P6 para R$ 4.250; e P7 para R$ 4.500.
- Carga Horária Especial (CHE): Criação de um regime temporário que permite a ampliação da jornada de trabalho para até 44 horas semanais, com remuneração proporcional, mas sem incorporação ao salário fixo (novo art. 23-A da LC nº 13/2009).
- Remoção Transparente: Instituição de processo seletivo público para remoção de profissionais do magistério, com critérios objetivos e transparentes (arts. 60 e 61 da LC nº 14/2009).
- Jornada da Escola Família Agrícola: Ajuste da jornada desses professores para 25 horas semanais, com vencimentos proporcionais à tabela de 50 horas (art. 38 da LC nº 13/2009).
- 13º Salário: Regulamentação detalhada da gratificação natalina, inclusive para inativos, com a possibilidade de pagamento em duas parcelas (novo art. 85-A da LC nº 14/2009).
Posicionamento do Prefeito
O prefeito Enivaldo dos Anjos destacou o compromisso com a categoria:
“Nosso compromisso sempre foi o de reconhecer e valorizar o trabalho dos nossos professores, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Este projeto não apenas atualiza o salário, mas também moderniza o regime jurídico, trazendo mais justiça, transparência e eficiência à gestão educacional.”
Ele também reforçou que a proposta foi elaborada com responsabilidade fiscal e diálogo, buscando o equilíbrio entre a valorização profissional e a saúde das contas públicas.
