Foi descoberto um esquema de venda de uniformes falsos da Polícia Civil do Espírito Santo que estaria ocorrendo em páginas da internet. Os itens falsificados eram comercializados abertamente e entregues diretamente aos compradores por meio dos Correios.
O fardamento falsificado, que foi adquirido pelo valor de R$ 274, continha o brasão bordado da corporação, a bandeira do Estado do Espírito Santo e, até mesmo, um distintivo adulterado.
A principal preocupação é que esses uniformes sejam utilizados por criminosos para a prática de delitos. Um caso que chamou a atenção ocorreu em 29 de agosto de 2023, quando assaltantes invadiram um supermercado na Serra, e um deles usava uma camisa preta com a inscrição “Polícia Civil” na parte de trás.
Crime para quem vende e quem usa
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, José Lopes, explicou que tanto a compra quanto a venda de tais materiais configuram crime.
A pessoa que comercializa os uniformes falsificados pode ser enquadrada no artigo 296, inciso III do Código Penal, por alterar, falsificar ou fazer uso indevido de símbolos identificadores de órgãos da Administração Pública. A pena prevista é de reclusão, de dois a seis anos, mais multa.
Para quem utiliza a roupa sem fins criminosos, é classificado como contravenção penal (de menor potencial ofensivo), sujeita a multa. No entanto, se o indivíduo usar o uniforme para se passar por agente e cometer um ato ilícito, ele pode responder por usurpação de função pública.
“Falsificações são grosseiras”, afirma Delegado
Apesar da circulação dos uniformes falsos, o delegado José Lopes garante que as falsificações são consideradas “grosseiras”:
“Na realidade, o brasão é regulamentado, tem algumas medidas específicas que devem ser cumpridas à risca. Entretanto, esses aí são totalmente diferentes, até mesmo o símbolo é diferente”, afirmou.
Ele esclareceu que os uniformes legítimos seguem um manual com especificações rigorosas, o que permite a um policial reconhecer a fraude. Contudo, para um cidadão comum, a diferença pode ser imperceptível.
O material adquirido na investigação foi entregue à Corregedoria da Polícia Civil, que iniciou uma investigação para identificar os fornecedores e o site responsável pela venda dos produtos.
