A Prefeitura de Nova Venécia, por meio de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, autorizou a transferência de um terreno para o Governo do Estado do Espírito Santo. O objetivo é a construção de uma nova Delegacia da Polícia Civil na cidade.
O Projeto de Lei nº 59, de autoria do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) e intermediado pelo vereador Luciano Márcio (PP), foi aprovado na última terça-feira (18).
O terreno, com uma área de 4.154 m², está localizado na Rua Sete de Setembro, no bairro Flora Park II. A área será utilizada exclusivamente para a instalação e funcionamento da nova unidade policial.
A iniciativa atende a uma solicitação da Polícia Civil e da comunidade local, visando:
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Modernizar a estrutura da segurança pública;
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Fortalecer as condições de trabalho dos servidores;
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Oferecer um atendimento mais eficiente e humanizado aos cidadãos.
O Prefeito Lubiana Barrigueira destacou a importância da parceria Município e Estado: “A construção dessa nova delegacia representa um investimento direto na proteção das nossas famílias e também na valorização dos profissionais que atuam diariamente para garantir a tranquilidade da cidade.”.
O projeto agora será encaminhado de volta pela Câmara à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Lubiana Barrigueira.
Prazo
Conforme o projeto, caso a construção da Delegacia não seja iniciada dentro do prazo máximo de três anos a partir da lavratura da escritura pública de doação, o terreno será automaticamente reintegrado ao patrimônio do Município de Nova Venécia.
