A Câmara Municipal de São Mateus realizou, nesta segunda-feira (1º), a 46ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por debates, apresentação de proposições e participação da sociedade civil. A reunião começou com o Pequeno Expediente, quando foram lidas as atas da 45ª Sessão Ordinária e da 11ª Sessão Extraordinária, além de diversos ofícios e leis encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre as matérias enviadas pelo Executivo, destacam-se:
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Lei nº 2.403/2025, sobre dação em pagamento de imóveis;
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Lei nº 2.405/2025, referente ao reajuste salarial dos servidores;
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Lei nº 2.406/2025, que trata de alterações nas gratificações fiscais;
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Lei nº 2.407/2025, sobre reversão parcial de imóvel doado;
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Lei nº 2.408/2025, que cria escolas cívico-militares no município;
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Lei nº 2.409/2025, que institui a Gratificação de Serviço Operacional para a Guarda Municipal;
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Lei nº 2.410/2025, que autoriza a contratação temporária de guarda-vidas;
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Lei nº 2.411/2025, que concede abono natalino aos servidores da Câmara.
Participação da sociedade civil
Durante a sessão, representantes da sociedade civil utilizaram a tribuna para tratar de temas de relevância pública.
O senhor Gelcimar Correia, membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, destacou a importância das ações de prevenção e conscientização sobre HIV/AIDS.
Já o Dr. José Roberto de Abreu, reitor acadêmico e coordenador do Centro de Pesquisa Sapê do Norte, abordou a necessidade de aprovação da utilidade pública de entidade vinculada ao projeto.
Indicações, requerimentos e moções
Foram apresentadas 22 Indicações direcionadas a melhorias nas áreas de infraestrutura urbana e rural, saúde, mobilidade, saneamento, habitação, educação e esporte, abrangendo diversas regiões do município.
Dois Requerimentos também foram analisados:
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um solicitando informações sobre o edital da rede municipal de educação;
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outro reiterando explicações sobre a aplicação de recursos do PAC no Bairro Vitória.
A sessão ainda contou com a votação de quatro Moções de Congratulação, homenageando cidadãos e profissionais que contribuem para o desenvolvimento esportivo, cultural, econômico e científico do município.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados:
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o Projeto de Lei nº 044/2025, que denomina “Pastor Zeferino Cardozo Thompson” a atual Rua Pernambuco;
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o Projeto de Resolução nº 003/2025, que regulamenta a LGPD e a Lei de Governança Digital no âmbito da Câmara.
Todas as Indicações, Requerimentos e Moções apresentadas foram igualmente submetidas à votação.
A sessão reforçou o papel da Câmara Municipal na promoção de políticas públicas e no atendimento às demandas da população mateense, evidenciando o trabalho contínuo do Legislativo em defesa dos interesses coletivos.
