O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai realizar anualmente a “Semana do Alvará”, uma força-tarefa destinada a acelerar a análise e a expedição de alvarás judiciais antes do início do recesso forense.
A iniciativa foi oficializada por ato do presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, em resposta a um pedido da OAB-ES.
Objetivo e Prazo
A primeira edição da “Semana do Alvará” está programada para ocorrer de 1º a 5 de dezembro de 2025.
-
Prioridade: Todas as unidades judiciárias do ES deverão priorizar pedidos pendentes e liberar os alvarás já deferidos ao longo do ano.
-
Meta: A meta é que o ano de 2026 comece sem acúmulo desse tipo de demanda, garantindo maior eficiência ao fluxo processual.
-
Foco: A medida visa reforçar o princípio da duração razoável do processo e a efetividade das decisões judiciais, priorizando também a análise de novos pedidos de expedição de alvarás.
A Presidente da OAB-ES, Érica Neves, ressaltou que a medida é um avanço concreto, reconhecendo a natureza alimentar dos honorários advocatícios e impactando diretamente o fluxo financeiro dos profissionais, que é mais sensível no final do ano.
