O prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, que também preside a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), está participando nesta terça-feira (24), em Brasília, de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra o avanço de propostas no Congresso Nacional que podem gerar impacto financeiro bilionário aos cofres municipais.
O movimento reúne gestores de todo o país com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores sobre os efeitos fiscais de projetos em tramitação. A preocupação é maior em ano eleitoral, período em que os desafios administrativos e orçamentários tendem a se intensificar.
Segundo Barrigueira, o momento exige responsabilidade e diálogo.
“Estamos aqui para defender os municípios. Muitas propostas têm mérito social, mas não apresentam a respectiva fonte de custeio. Isso acaba transferindo a conta para as prefeituras, que já enfrentam sérias dificuldades financeiras”, afirmou.
Projetos com alto impacto financeiro
Entre as proposições acompanhadas pela CNM, estão projetos que, segundo a entidade, somam impactos bilionários:
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PLP 185/2024 – Cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), com impacto estimado em R$ 103 bilhões para os municípios;
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PL 1559/2021 – Institui piso salarial nacional para farmacêuticos, com impacto aproximado de R$ 309 milhões;
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PL 2952/2025 – Concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, com impacto estimado em R$ 6,5 bilhões;
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PL 4012/2024 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando os municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, sem garantia de recursos adicionais.
Além dessas propostas, a mobilização também chama atenção para medidas já aprovadas ou em discussão que seguem a mesma lógica de aumento de despesas sem compensação financeira.
Entre elas estão a reforma do Imposto de Renda instituída pela Lei 15.270/2025, que pode representar queda anual de R$ 5,1 bilhões na arrecadação municipal, e a Medida Provisória 1.334/2026, que altera a regra de reajuste do piso salarial do magistério da educação básica.
Proposta para fortalecer os municípios
Como alternativa para amenizar a crise fiscal enfrentada pelas prefeituras, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022. A proposta prevê o acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano.
De acordo com a entidade, a medida pode garantir já no primeiro ano de vigência cerca de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais, fortalecendo a capacidade de investimento e manutenção dos serviços essenciais à população.
Lubiana Barrigueira reforçou que a mobilização não é contra servidores ou avanços sociais, mas em defesa do equilíbrio fiscal.
“Defendemos políticas públicas responsáveis, com previsão orçamentária e respeito ao pacto federativo. Não podemos aceitar que os municípios continuem assumindo novas obrigações sem a correspondente fonte de recursos”, concluiu.
A mobilização segue ao longo do dia com reuniões no Congresso Nacional e articulações junto à bancada federal capixaba.
