Cidadãos brasileiros têm até o dia 6 de maio (06) para resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral e garantir a participação nas Eleições Gerais de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, conforme o Calendário Eleitoral.
Até o prazo final, os eleitores poderão realizar os seguintes procedimentos:
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Primeiro título: Jovens que completam 16 anos até a data da eleição já podem solicitar o documento.
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Transferência: Mudança de domicílio eleitoral para quem trocou de cidade ou estado.
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Atualização: Correção de dados pessoais ou inclusão de nome social.
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Regularização: Quitação de multas por ausência em votações anteriores ou justificativas não apresentadas.
Regras de Atendimento
O modelo de atendimento ao público para este período foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. No Espírito Santo, o TRE-ES é o responsável por definir os horários específicos de funcionamento dos cartórios eleitorais e das centrais de atendimento ao eleitor.
Muitos desses serviços podem ser iniciados de forma virtual por meio do portal “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE. Entretanto, o eleitor deve ficar atento: caso seja necessária a coleta de biometria, o comparecimento presencial a uma unidade da Justiça Eleitoral é obrigatório para concluir o processo.
Consequências da Irregularidade
Estar com o título de eleitor cancelado ou irregular gera uma série de restrições ao cidadão, como o impedimento para obter passaporte, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, tomar posse em cargos públicos e obter empréstimos em instituições mantidas pelo governo.
As eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).
