O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por unanimidade, reverter a cassação dos mandatos do prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, e do vice-prefeito, Rogério Lauret, ambos do PL. A decisão da Corte, finalizada com um placar de cinco votos a zero, assegura a permanência da chapa no comando da administração municipal.
O colegiado analisou o recurso contra a decisão inicial, que havia determinado a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos políticos por suposto abuso de poder político.
Entendimento do TRE-ES
Os cinco votos a favor da manutenção dos mandatos formaram a maioria necessária, consolidando o entendimento de que não houve comprovação de que as irregularidades tivessem “impacto eleitoral concreto ou potencial capaz de comprometer a normalidade das eleições”.
A desembargadora Janete Vargas Simões destacou esse argumento ao afastar as sanções mais severas. A corte derrubou as acusações mais graves de abuso de poder político, mas manteve o reconhecimento da prática de conduta vedada, embora sem aplicar penalidades que pudessem alterar o resultado das urnas.
Repercussão
Com a decisão do TRE-ES, o cenário político em São Gabriel da Palha se estabiliza, e a gestão de Tiago Rocha e Rogério Lauret segue sem alterações. A reversão da cassação traz segurança jurídica à administração municipal e aos eleitores, reforçando o princípio de que, na ausência de comprovação de impacto eleitoral, os eleitos pelas urnas devem permanecer no cargo.
A expectativa é que o processo seja encerrado, garantindo a continuidade do trabalho no município.
