O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação da construção da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista, localizada na comunidade quilombola de São Mateus, no Norte do Estado. A obra, iniciada em 2014, está paralisada e corre risco de perder recursos federais destinados à sua conclusão.
Segundo o MPF-ES, a unidade recebeu R$ 500 mil em emendas parlamentares, mas apenas R$ 130 mil foram repassados ao município. O prazo para utilização do valor termina em 28 de novembro deste ano. O órgão destacou que, apesar dos alertas feitos desde janeiro de 2025, a Prefeitura de São Mateus não tomou providências concretas.
O caso também foi encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Espírito Santo, que vai apurar possível prática de improbidade administrativa por parte de gestores municipais.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a obra está em processo de reformulação a pedido da prefeitura, mas as pendências técnicas — relacionadas a acessibilidade, prevenção de incêndios e outras exigências — não foram corrigidas.
A procuradora da República Gabriela Câmara destacou que a situação representa “grave descaso do município de São Mateus em relação aos direitos das comunidades quilombolas, em especial o direito constitucional à educação”.
