A Justiça Federal em Brasília determinou que o governo reative os radares nas rodovias federais. Os aparelhos de fiscalização eletrônica deixaram de operar neste mês por falta de recursos, deixando quase quatro mil pontos em 45 mil quilômetros de vias sem monitoramento.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que precisa de R$ 364 milhões para manter os radares em funcionamento em 2025, mas o orçamento disponível é de apenas R$ 43,3 milhões. Nas rodovias federais que cortam o Espírito Santo, por exemplo, há 59 radares, mas o Dnit não detalhou quantos e quais estão sem operar.
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, afirmou na decisão que o cenário atual é de “apagão” e “caos na segurança” das rodovias federais. Ela alertou para uma “omissão qualificada” do governo federal e disse que, se o problema não for resolvido com urgência, os responsáveis podem ser processados por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A magistrada ordenou que a União apresente, em até cinco dias, um plano orçamentário para o funcionamento dos radares. Ela também mandou intimar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para “fins de acompanhamento e viabilização de possível solução consensual”.
A decisão ressalta que o corte no orçamento coloca em risco a vida de “um grande número de pessoas”, que ficam “expostas a altas velocidades de motoristas infratores contumazes”. Além disso, prejudica investigações de crimes nas estradas, como roubo de cargas e sequestros.
“Ressalto o caráter drástico-social que o apagão de radares nas rodovias federais está a causar, tudo em detrimento da segurança da população, situação que exige medidas imediatas por parte do Poder Judiciário”, argumentou a juíza, destacando a dimensão continental do Brasil e o uso intensivo do transporte rodoviário.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a suspender o funcionamento dos radares, mas recuou sob pressão da Justiça e firmou um acordo para mantê-los em pontos com altos índices de acidentes. O processo continua em tramitação para que a Justiça Federal possa fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
O que diz o Dnit
Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) esclareceu que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é “temporária em decorrência de ajustes orçamentários”. A autarquia informou que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.
O Departamento reiterou que o PNCV é importante para a redução de acidentes provocados pelo excesso de velocidade. No entanto, o Dnit afirmou que ele não é a única ferramenta para essa finalidade e que já está adotando medidas alternativas de engenharia para minimizar os riscos. O órgão mencionou o Manual Brasileiro de Trânsito, que destaca outros elementos de segurança viária.
O Dnit finalizou a nota reafirmando seu compromisso com a segurança e a preservação de vidas nas rodovias, “mesmo diante das restrições”. A autarquia disse que segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas do governo para garantir a continuidade das ações de redução de acidentes.
